Processos de eleições
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/L/002
Tipo de título
Formal
Título
Processos de eleições
Datas de produção
1937
a
2011-06-05
Dimensão e suporte
116 cx.; 3 doss.; 1 mç.; 1 pt. (18,72 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Faro, a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 122.
Âmbito e conteúdo
Toda a documentação presente à assembleia de apuramento geral era entregue ao Governador Civil. Processos de eleições do Presidente da República, Assembleia da República, Autarquias Locais, Parlamento Europeu, Assembleia Constituinte, Assembleia de Freguesia, incluindo referendos. Contém: correspondência relativa ao processo eleitoral, editais, certidões de eleitor, mapas de apuramento eleitoral, atas da assembleia de apuramento, alvarás de nomeação, processo de apresentação de candidatos, relação das assembleias e secções de voto, instruções para a montagem das câmaras de voto, urnas para as eleições, número de indivíduos recenseados, atas de sorteio, apresentação de listas de candidatos, constituição da assembleia de apuramento geral, anexações, cópias da atas da assembleia de apuramento geral, câmaras duplas, impressos para descarga de voto e sua distribuição, certidões de afixação de editais, mapas de apuramento, instruções do STAP e do MAI, requerimentos de certidões de apuramento, mapas de recenseados no distrito, assembleias de voto e desdobramento de assembleias de voto, equipamento utilizado no ato eleitoral, locais de funcionamento das secções de voto, campanha eleitoral, boletins de voto, calendário dos comícios e sessões de esclarecimento, despesas com o ato eleitoral, instruções para o escrutínio provisório, ofícios, segurança do ato eleitoral para as autarquias locais, mapas para o STAPE, verbetes de portugueses residentes no estrangeiro, telefones confidenciais, edifícios para assembleias de voto, dados eleitorais, apoio técnico e logístico, cedência de edifícios para campanha e instalações escolares.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente por eleição e alfabeticamente por concelhos.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom