Legislação Pessoal - Consultor Jurídico
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/E-B/023/3463
Título
Legislação Pessoal - Consultor Jurídico
Datas de produção
1985
a
1989
Dimensão e suporte
1 cx. (0,11 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Processos de documentação reunidos para consulta jurídica. Processos de inquérito relativo a fogo posto em viatura do presidente da Câmara; Processo de concurso interno de provimento (requerimento, certidão de classificação de serviço, nota biográfica, cópias de avisos, ordens de serviço, etc.); Cópia de processo de contraordenação, legislação; Processo com pedido de esclarecimento à Inspeção-geral de Jogos; Processos relativos a ruído e medição acústica em estabelecimentos hoteleiros e similares (correspondência, faxes, proposta de colaboração, reclamações relativas a ruído, legislação, documentação relativa a Seminário - Regulamentação geral sobre ruído).
Cota descritiva
3463
Cota original
562
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom