Processos de registo de promotor de espetáculos de natureza artística
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IGACLRA/A/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de registo de promotor de espetáculos de natureza artística
Datas de produção
1995
a
2012
Dimensão e suporte
2 cx. (0,18 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Câmara Municipal de Leiria, a 23 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 002.
Âmbito e conteúdo
Qualquer espetáculo de natureza artística só podia ser organizado por um promotor que se encontrasse registado. Entendia-se por promotor qualquer entidade, singular ou coletiva, que promovesse espetáculos de natureza artística financiando a sua produção e assumindo as responsabilidades inerentes à realização dos mesmos, bem como as entidades que exercessem várias atividades relacionadas com filmes, videogramas e fonogramas. Contém: ofícios expedidos à Inspeção Geral das Atividades Culturais e requerimentos de registo de promotor de espetáculos de natureza artística.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.