Coordenação Distrital do Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Escolar de Leiria
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/SGMAI/GCLRA-PIPSE
Título
Coordenação Distrital do Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Escolar de Leiria
Datas de produção
1988
a
1992
Dimensão e suporte
23 cx. (1,84 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Por Resolução da Presidência do Conselho de Ministros de 10-12-1987, publicada no Diário da República n.º 17 de 21-1-1988, II Série, p. 537-542, foi resolvido aprovar um Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Educativo (PIPSE), coordenada por Fernanda Mota Pinto, visando reforçar a ação e os meios educativos em zonas prioritárias de intervenção caracterizadas por índices muito elevados de insucesso, identificadas por distrito e desenvolvidas em três etapas: na primeira, em 60 concelhos; na segunda, em mais 78 concelhos; e na terceira, nos restantes concelhos. Nesse sentido foi constituído um Conselho Coordenador, presidido por um diretor do Programa. A nível local, foram constituídas Comissões de Gestão, presididas pelo governador civil respetivo, incluindo representantes nomeados por diversos ministérios e assessorados pelo diretor escolar, a fim de gerir a aplicação local dos meios afetados à implementação das ações do Programa, sob a orientação do Conselho Coordenador. Em Leiria, o Programa foi iniciado em 1 de Março de 1988 e terminou em 31 de Dezembro de 1992. Ao PIPSE sucedeu o PEPT - Programa de Educação para Todos, consequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/91, publicado no Diário da república de 9-8-1991. A Coordenadora distrital do PIPSE foi Maria de Lurdes Zúquete e a primeira ata da Comissão de Gestão Distrital de Leiria tem data de 23 de Março desse ano de 1988.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Segundo informações do Arquivo Distrital de Leiria, este fundo foi incorporado através do fundo da Assembleia Distrital, pelo Governo Civil de Leiria em 07-09-2006.
Âmbito e conteúdo
Documentação referente à seguinte secção: Planeamento e Controlo Pedagógico.
Sistema de organização
Funcional.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom