Processos de eleições
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLRA/L/002
Tipo de título
Formal
Título
Processos de eleições
Datas de produção
1997
a
2009
Dimensão e suporte
39 cx. (6,24 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Leiria, a 23 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 059.
Âmbito e conteúdo
Toda a documentação presente à assembleia de apuramento geral era entregue ao governador civil. Contém: ofícios, editais, cronogramas das operações, listas de candidatos, autos e ordens de sorteios, requisições de escolas e outros edifícios, credenciais e livre trânsito, listagens de secções de voto e número de eleitores inscritos, distribuição de boletins de voto, alvarás de nomeação dos membros das mesas de voto, relação de faltas das mesas de voto e justificações, reembolsos de despesas, destruições de boletins de voto, pedidos de autorização de pagamentos e prestações de contas, círculos de análise dos processos eleitorais, recursos do Tribunal Constitucional, dados dos escrutínios provisórios - recolha e transmissão, mapas dos resultados eleitorais, comunicações às Câmaras Municipais dos boletins de voto sobrantes, ofícios e correspondência com as Câmaras, pedidos de informações sobre falhas, adiamento de eleições, afluências às urnas, votos antecipados, circulares STAPE e CNE, material de apoio para as eleições, legislação eleitoral, instruções e outros documentos de orientação dos procedimentos das eleições.
Sistema de organização
Os processos de eleições encontram-se organizados por tipo de apuramento, cronologicamente por ano, e em cada ano, ordenado alfabeticamente por concelho e freguesia.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom