Processos de apoio a instituições de âmbito distrital
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLRA/K/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de apoio a instituições de âmbito distrital
Datas de produção
1994
a
2006
Dimensão e suporte
2 cx.; 21 doss. (1,99 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Leiria, a 23 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 057.
Âmbito e conteúdo
Documentação referente ao apoio dado a diversas instituições de âmbito distrital, nomeadamente associações desportivas e recreativas, associações sociais, culturais, ambientais, associações de proteção animal e bombeiros voluntários. Contém: pedidos de subsídios e documentos justificativos do pedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom