Registo de cadastro de bens
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLRA/B/001
Tipo de título
Formal
Título
Registo de cadastro de bens
Datas de produção
1868
a
1998
Dimensão e suporte
1 liv. (0,05 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 23 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 001.
Âmbito e conteúdo
Para efeitos de inventariação, os móveis identificavam-se a partir da sua designação, marca, modelo, e atribuição do respetivo código correspondente do classificador geral, número de inventário, ano e custo de aquisição; custo de produção ou valor de avaliação. Regista todos os bens móveis, com exceção dos não duradouros.
Sistema de organização
O registo é feito cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom