Cadernos de recenseamento eleitoral
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/L/003
Tipo de título
Formal
Título
Cadernos de recenseamento eleitoral
Datas de produção
1932
a
1976
Dimensão e suporte
49 mç. (7,09 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 079.
Âmbito e conteúdo
Cadernos com o nome dos cidadãos eleitores, elegíveis de um concelho com direito a voto nas eleições das câmaras municipais, juntas de freguesia, poder legislativo, assembleia nacional e presidente da república.
Sistema de organização
Os cadernos encontram-se ordenados tematicamente, por tipo de eleição e ordenados cronologicamente. Cada caderno encontra-se ordenado por ordem do número de inscrição do eleitor.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom