Guias de trânsito de produtos para importação ou exportação
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/J/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Guias de trânsito de produtos para importação ou exportação
Datas de produção
1941
a
1944
Dimensão e suporte
1 mç.; 5 pt. (0,20 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 098.
Âmbito e conteúdo
Coleções de guias de trânsito passadas pelo chefe dos serviços de condicionamento dos produtos (bacalhau, açúcar, sabão, massas alimentícias e batata) nos concelhos fronteiriços com informação das datas, n.º, nome dos destinatários, localidade e quantidade.
Sistema de organização
As guias encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom