Processos de elaboração de planos de classificação
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/E-A/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de elaboração de planos de classificação
Datas de produção
1930
a
2011
Dimensão e suporte
1 pt.; 1 cx. (0,12 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 006.
Âmbito e conteúdo
Processos de elaboração/atualização de planos de classificação, incluindo versões finais. Contém: Índice/Classificador de Correspondência Recebida do Governo Civil de Portalegre que vigorou entre [1930-1940] , Índice/Classificador de Processos de Correspondência Recebida e Expedida do GCPTG que vigorou entre [1940-1960], Índice/Classificador de Processos de Correspondência Recebida e Expedida do GCPTG que vigorou entre [1960-2000] tendo sido reformulado em 2000 com pequenas alterações e vigorado até 2008 e Plano de Classificação de Documentos do MAI de 20 de dezembro de 2008.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom