Documentos de receita e despesa
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG-CDSI/B/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Documentos de receita e despesa
Datas de produção
1944
a
1945
Dimensão e suporte
2 pt. (0,04 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 114.
Âmbito e conteúdo
Contém documentos de receita e despesa relativos à Campanha de 1944/1945.
Sistema de organização
Os documentos de receita e despesa encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom