Processos de obras no edifício do Governo Civil
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/H-E/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de obras no edifício do Governo Civil
Datas de produção
1935
a
2011
Dimensão e suporte
3 mç. (0,20 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 023.
Âmbito e conteúdo
Documentação produzida no âmbito do acompanhamento das obras ou reparação de imóveis (edifício do Governo Civil de Portalegre, incluindo Direção de Finanças e PSP). Contém: memórias descritivas, plantas, estudos técnicos e relatórios. Este conjunto documental respeita ao acompanhamento da execução de pequenas obras de conservação e reparação nas instalações.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom