Processos de atribuição de subsídios
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IARNCTB/D/002
Tipo de título
Formal
Título
Processos de atribuição de subsídios
Datas de produção
1976
a
1976
Dimensão e suporte
2 mç. (0,05 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Castelo Branco, a 10 de abril de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 069.
Âmbito e conteúdo
Processos de pedido de subsídio de um retornado, contendo ofício recebido, requerimento, declaração de exercício de atividade e cópia do ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom