Registo de associações
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCCBR/H-B/002
Tipo de título
Formal
Título
Registo de associações
Datas de produção
1927
a
2012
Dimensão e suporte
8 liv. (0,14 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Coimbra, a 28 de Fevereiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 034.
Âmbito e conteúdo
Registo de associações e averbamentos de todos os atos modificativos ou extintos. Regista: denominação da associação, respetivo n.º do processo (cota original), designação. séde, fins data de entrada da participação, data de registo, recebimento em duplicado, selos e observações.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom