Fichas de recenseamento eleitoral
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/L/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Fichas de recenseamento eleitoral
Datas de produção
1976
a
2002
Dimensão e suporte
1 mç. (0,03 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Beja, a 4 de julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 123.
Âmbito e conteúdo
Fichas de recenseamento eleitoral, contendo informação sobre o nome, n.º de BI, data, freguesia, n.º da assembleia de voto e n.º da freguesia da assembleia de voto e data.
Sistema de organização
As fichas encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom