Processos de inventário dos bens móveis
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/B/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de inventário dos bens móveis
Datas de produção
2003
a
2004
Dimensão e suporte
1 cx.; 1 pt. (0,23 m.l.); papel; CD
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 4 de Julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 001.
Âmbito e conteúdo
De acordo com o Decreto-Lei n.º 477/80 de 15 de outubro todas as entidades públicas deviam elaborar um cadastro ou inventário onde eram registados todos os bens móveis. O CIME (Cadastro e Inventário dos Móveis do Estado) integrava todos os bens móveis, com exceção dos não duradouros. Para efeitos de inventariação, os móveis identificavam-se a partir da sua designação, marca, modelo, e atribuição do respetivo código correspondente do classificador geral, número de inventário, ano e custo de aquisição, custo de produção ou valor de avaliação. Contém: relatório final do projeto de reconciliação/ avaliação dos bens móveis, listagem de valores de aquisição e amortizações acumuladas por classificador, listagens de bens valorizados pelo custo históricos, listagens de bens valorizados pelo método comparativo, listagens de bens valorizados pelo valor de mercado, inseridos por ficha, fichas de material, listagem de valor de aquisição total por classificador e ano de inicio de utilização, listagem geral de bens sem valor de aquisição, fichas de material com etiquetas colocadas, listagens de faturas fornecidas, listagem da contagem do número de bens por orgânica/suborgânica e família, contagem de n.º de bens por local/sublocal e família, listagem de contagem de bens por família e tipo, listagem de contagem do n.º de bens por tipo e descrição/marca/modelo, listagem de modelos de material, listagem de bens por local/orgânica e listagem geral de bens por n.º de identificação.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom