Registo de processos de contraordenação
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/H-F/001/7241
Título
Registo de processos de contraordenação
Datas de produção
1991
a
1993
Dimensão e suporte
1 liv. (0,04 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Regista: n.º, data, entidade participante (PSP, GNR, outras, n.º ,data), agente da infração, local, decisão final (advertência, absolutória, arquivamento, notificação), recurso, sentença definitiva remessa ao M.P para execução, pagamento (coima, custas, data, guia) e arquivamento.
Cota descritiva
7241
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom