Registo de participações de aquisição de personalidade jurídica de associações do foro canónico
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/H-A/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de participações de aquisição de personalidade jurídica de associações do foro canónico
Datas de produção
1926
a
2009
Dimensão e suporte
5 liv. (0,11 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 102.
Âmbito e conteúdo
Registo de processos de associações do foro canónico. Regista: n.º de processo, denominação da associação, sede, disposição ou disposições legais aplicáveis, data de legalização/data de participação e observações.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados numericamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom