Processos de candidaturas ao programa Modernização Administrativa
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/G/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de candidaturas ao programa Modernização Administrativa
Datas de produção
2005
a
2011
Dimensão e suporte
4 doss. (0,22 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 101.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa a processos de candidaturas ao programa "Modernização Administrativa". Contém: ofícios trocados com juntas de freguesia, paróquias, convites para a cerimónia de assinatura dos contratos, notas de imprensa, convocatórias, plano global estratégico de racionalização e redução de custos com as TIC, na Administração Publica.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom