Sem título
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTB/H-C/011/0236
Título
Sem título
Datas de produção
2002
a
2005
Dimensão e suporte
1 cx. (0,16 m.l.); Papel
Âmbito e conteúdo
Processos de licenciamento de peditórios de âmbito distrital e local. Inclui: pedido de autorização para realização de peditório, parecer com despacho e ofício informativo da decisão.
Idioma e escrita
Português