Regulamento municipal. Horário Funcionamento
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-C/003/3083
Título
Regulamento municipal. Horário Funcionamento
Dimensão e suporte
1 cx. (0,08 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Contém: requerimento de licença de funcionamento, nos termos do Regulamento Policial do Distrito e, quando aplicável, pedido de parecer às autoridades policiais, parecer.
Cota descritiva
3083
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom