Licenças de Abertura. Estabelecimentos
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-C/003/1362
Título
Licenças de Abertura. Estabelecimentos
Datas de produção
1997
a
1997
Dimensão e suporte
1 cx. (0,085 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Contém: requerimento de licença de funcionamento, alvará de licença sanitária, cópia de declaração de rendimentos, ato notarial, cópias de documentos de identificação, cópia do auto de vistoria efetuada pelos Bombeiros, pedido de parecer às autoridades policiais e parecer.
Cota descritiva
1362
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom