Cadastro e inventário de bens
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/B/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Cadastro e inventário de bens
Datas de produção
1999
a
2006
Dimensão e suporte
2 cx.; 12 doss.; 1 pt. (1,155); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 002
Âmbito e conteúdo
Cadastro e inventário dos bens do Estado existentes no Governo Civil de Viseu. Contém: correspondência trocada, relatórios do inventário, listagens de material, , listagem do abate dos bens, listagens de bens por local, listagens do mobiliário e fichas de identificação de imóveis.
Sistema de organização
O cadastro encontra-se ordenado cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom