Cadastro dos pobres e indigentes
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG-CAPI/C/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Cadastro dos pobres e indigentes
Datas de produção
1936
a
1938
Dimensão e suporte
3 liv. (0,31 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Braga, a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 151.
Âmbito e conteúdo
De acordo com o art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 26 154 de 24 de dezembro de 1935, cada Delegação de freguesia enviava anualmente, e antes do começo de cada campanha, à Comissão Distrital, o cadastro dos pobres da freguesia, ordenado em relação às suas maiores necessidades e misérias e estabelecendo duas categorias: aqueles que precisavam apenas de alimentação e aqueles que precisavam de albergue e agasalho. Regista: n.º de ordem, nome e alcunha que facilite a identificação, naturalidade, idade, estado, residência, causa da invalidez( a) velhice, b) doença, Qual, c) desastre) Vive com outras pessoas de família? Tem família que deva prestar-lhe auxílio, qual? que outros socorros tem recebido? de que socorros necessita? ( a), alimentação, b) agasalho, c) albergue d) hospitalização) forma mais conveniente de auxílio em razão da distância a que se encontra a sede da delegação, foi-lhe distribuído agasalho? e observações.
Sistema de organização
Os livros encontram-se organizados por concelhos e ordenados numericamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom