Processos de correspondência da Comissão Distrital de Braga

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Processos de correspondência da Comissão Distrital de Braga

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/IARNBRG/B/009

Tipo de título

Atribuído

Título

Processos de correspondência da Comissão Distrital de Braga

Datas de produção

1975  a  1986 

Dimensão e suporte

4 cx. (0,34 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Braga, a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 171.

Âmbito e conteúdo

Processos de correspondência trocada entre as Comissões Concelhias e a Comissão Distrital de Braga, entre outros.

Sistema de organização

Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Regular