Correspondência recebida e expedida das Comissões Concelhias do Comissariado para os Desalojados
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IARNBRG/B/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Correspondência recebida e expedida das Comissões Concelhias do Comissariado para os Desalojados
Datas de produção
1975
a
1979
Dimensão e suporte
20 cx. (1,60 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Braga, a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 163.
Âmbito e conteúdo
Correspondência recebida e expedida da Comissão Distrital de Braga do Comissariado para os desalojados, relativa a retornados.
Sistema de organização
A correspondência encontra-se ordenada cronologicamente por concelho.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular