Fichas de registo de atribuição de subsídios
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTB/D/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Fichas de registo de atribuição de subsídios
Datas de produção
1988
a
1994
Dimensão e suporte
1 mç. (0,08 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 24 de Abril de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 003.
Âmbito e conteúdo
Coleção de fichas de registo de atribuição de subsídios. Contém: dados de identificação e montantes atribuidos.
Sistema de organização
As fichas encontram-se ordenadas por concelho e entidade
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom