Registo de correspondência expedida
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT-CDE/B/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de correspondência expedida
Datas de produção
1930
a
1930
Dimensão e suporte
1 mç. (0,01 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 4 (AD/CDE) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Registo de qualquer forma de comunicação escrita, expedida para diversas entidades. Regista: número e data de entrada do documento, o nome do remetente ou destinatário, a localidade de onde procedeu o documento, o assunto, o número do documento e observações.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Portugal
Características físicas e requisitos técnicos
Bom