Registo de atas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT-CDE/A/001
Tipo de título
Formal
Título
Registo de atas
Datas de produção
1887
a
1921
Dimensão e suporte
1 liv. (0,01 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 1 (AD/CDE) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Registo das atas das sessões da Comissão Distrital de Estatística de Viana do Castelo. No entanto, no inicio do livro contém apenas as atas de instalação de 1887 e 1898, sem mais atas. Posteriormente, no mesmo livro contém ata de instalação de 1911, contendo atas seguintes até 1921.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Portugal
Características físicas e requisitos técnicos
Bom