Processos de reclamação de isenção de recrutamento militar
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/JGVCT/K-D/016
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de reclamação de isenção de recrutamento militar
Datas de produção
1859
a
1883
Dimensão e suporte
2 cx. (0,32 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Processos de reclamação relativos ao recrutamento militar. Autos de pedidos de isenção de recrutamento militar, mediante fundamentos previstos na lei do recrutamento. Contém: auto de reclamação, dados pessoais, motivo de isenção, reclamante, reclamado, reclamação enviada à Câmara Municipal do concelho, requerimento, atestado de médico, acórdão da Comissão sobre reclamação. Pode incluir também, recursos para o Supremo Tribunal Administrativo. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Viana de Castelo, a 22 de Dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 112
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular