Registo da contra corrente dos emolumentos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/JGVCT/K-B/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo da contra corrente dos emolumentos
Datas de produção
1895-05
a
1901-01
Dimensão e suporte
3 liv. (0,03 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 90 (AD/JGVCT) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Registo da conta corrente dos emolumentos da Comissão Distrital, delegada da Junta Geral do distrito de Viana do Castelo. Regista: data, receita, despesa e observações.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular