Mapas do estado dos empréstimos municipais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/JGVCT/J-F/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Mapas do estado dos empréstimos municipais
Datas de produção
1886
a
1886
Dimensão e suporte
1 mç. (0,02 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 86 (AD/JGVCT) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Mapas do estado dos empréstimos das Câmaras Municipais. Contém: mapas do estado dos empréstimos emitidos pelas respetivas Câmaras Municipais contendo, data da autorização, importância, em que tempo amortizável, encargo anual (para juro, para comissão, para amortização, total), quantias levantadas, quantias amortizadas, quantia para amortizar e tempo que falta para amortização. Inclui ainda, mapa elaborado pela Comissão Distrital Executiva referente aos estados dos empréstimos no distrito, contendo os mesmos campos sobreditos distribuídos pelos diferentes concelhos do distrito.
Sistema de organização
Os mapas encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular