Conhecimento do depósito
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/JGVCT/J-B/002
Tipo de título
Formal
Título
Conhecimento do depósito
Datas de produção
1878
a
1886
Dimensão e suporte
1 mç. (0,03 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 62 (AD/JGVCT) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Recibos de conhecimento de depósitos recebidos da Caixa Geral de Depósitos, efetuados à ordem da Comissão Distrital Executiva, provenientes de assuntos relacionados obras distritais. Regista: a data, o valor do depósito, o depositante, proveniência do depósito, feito por ordem de quem e datas.
Sistema de organização
Os recibos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular