Mapas do estado do empréstimo distrital
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/JGVCT/G/002
Tipo de título
Formal
Título
Mapas do estado do empréstimo distrital
Datas de produção
1875
a
1880
Dimensão e suporte
1 mç. (0,02 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 43 (AD/JGVCT) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Mapas demonstrativos do estado do empréstimo distrital contraído pela Junta Geral do distrito e dos seus encargos. Estes empréstimos dizem respeito a obras distritais. Contém: data das resoluções da Junta Geral, importância nominal do empréstimo, número e valor das séries em que se deve ser levantado, número das séries já levantadas, prestações anuais para a amortização, amortização realizada, juros do contrato do empréstimo, juros vencidos e já pagos, quantias recebidas dos juros e amortização, capital que fica por amortizar em 30 de junho de cada ano, receita destinada para juros e amortização e obras distritais para que é aplicado o empréstimo.
Sistema de organização
Os mapas encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular