Processos de sorteio de vogais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/JGVCT/E/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de sorteio de vogais
Datas de produção
1879
a
1879
Dimensão e suporte
1 mç. (0,03 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 30 (AD/JGVCT) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Processos referentes ao sorteio de vogais. Contém: relação de vogais efetivos da Junta Geral que têm que ser sorteados em conformidade com os art.ºs 5 e 8 do Decreto de 2 de setembro de 1876. Inclui ainda, relação final dos que ficaram efetivos e substitutos e mapas registando: concelhos, quais os efetivos e substitutos, seus nomes e votos que tiveram.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular