Correspondência recebida das Câmaras Municipais e dos Administradores dos Concelhos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/JGVCT/D/004
Tipo de título
Formal
Título
Correspondência recebida das Câmaras Municipais e dos Administradores dos Concelhos
Datas de produção
1838
a
1886
Dimensão e suporte
1 mç. (0,06 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 25 (AD/JGVCT) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Correspondência avulsa recebida das Câmaras Municipais e dos Administradores dos Concelhos do distrito. Estão contemplados os concelhos de Caminha (1852), Melgaço (1852-1859), Monção e Valadares (1852-1861), Paredes de Coura (1852-1876), Ponte da Barca (1840-1861), Valença (1852-1861), Viana do Castelo (1854-1872) e Vila Nova de Cerveira (1855-1861).
Sistema de organização
A correspondência encontra-se ordenada cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular