Balanço do estado do cofre da Junta Geral
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/JGVCT/C/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Balanço do estado do cofre da Junta Geral
Datas de produção
1881
a
1890
Dimensão e suporte
1 cx. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 13 (AD/JGVCT) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Mapas semanais do balanço do cofre do distrito. Contém: saldos da receita (conta de despesas gerais do distrito, conta da sustentação dos expostos e subsidiados, conta dos encargos dos empréstimos distritais, conta da construção das estradas distritais, conta do custeamento da repartição distrital de obras públicas) e despesa (expropriações de estradas, dotação da comissão executiva, ordenados dos empregados de junta, dito do agrónomo, gratificação do conselho de distrito, ordenados dos empregados da repartição distrital, construção de estradas distritais, conservação das estradas, estudos das estradas).
Sistema de organização
Os mapas encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular