Mapas dos empregados da Junta geral
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/JGVCT/B/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Mapas dos empregados da Junta geral
Datas de produção
1886
a
1887
Dimensão e suporte
1 mç. (0,03 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 11 (AD/JGVCT) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Mapa do empregados da secretaria da Junta Geral do distrito, nomeados em sessão da Comissão Distrital, delegada da mesma, que constituem o quadro da mesma secretaria. Regista: nomes, categorias (atual e anterior), vencimentos (atual e primitivo), direitos de mercê (pagos e a pagar), selo (pago e a pagar) e observações e mapa anterior da relação dos empregados contendo, nomes, categorias, vencimentos e data das nomeações.
Sistema de organização
Os mapas encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular