Cadastro de bens móveis e imóveis e apólices de seguros
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/JDVCT/C/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Cadastro de bens móveis e imóveis e apólices de seguros
Datas de produção
1959
a
1996
Dimensão e suporte
1 cx. (0,09 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 45 (AD/JDVCT).
Âmbito e conteúdo
Contém: inventário da colónia balnear infantil, móveis e utensílios existentes no edifício onde funcionava o dispensário de higiene social, seguros de automóveis e acidentes de trabalho, relações de móveis, apólices e correspondência relativa ao imóvel do dispensário de higiene social, documentos de garantia de bens móveis, entre outros.
Sistema de organização
O cadastro encontra-se ordenado cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom