Processos de inspeções
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/DDIEVCT/C/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de inspeções
Datas de produção
1949
a
1949
Dimensão e suporte
1 pt. (0,01 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 5 (AD/DDIEVCT).
Âmbito e conteúdo
Processos referentes à fiscalização e inspeção de recintos de espetáculos. Contém apenas um processo referente ao Cinema Paroquial de Monserrate.
Sistema de organização
Os processos econtram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom