Registo de promotores de espectáculos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/DDIEVCT/C/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de promotores de espectáculos
Datas de produção
2001
a
2008
Dimensão e suporte
1 cx. (0,07 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 4 (AD/DDIEVCT).
Âmbito e conteúdo
Declarações de registo da atividade de promotor de espetáculos e divertimentos públicos, ofício enviado ao Diretor Geral de Espetáculos e das Artes a remeter o formulário. Regista: nome e morada do promotor, número, data, número de bilhete de identidade e modalidade de espetáculo em que se regista. A declaração pode ser inicial ou de renovação.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom