Processos de pessoal do Q.G.A.
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/ASDVCT/C/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de pessoal do Q.G.A.
Datas de produção
1980
a
1982
Dimensão e suporte
1 pt. (0,02 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 7 (AD/ASDVCT).
Âmbito e conteúdo
Processos de funcionários referentes ao Quadro Geral de Adidos da Assembleia Distrital. Contém: cópias de documentos pessoais, certificados de entidades, certidões, declarações, requerimentos, etc.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular