Assembleia Distrital de Viana do Castelo
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/SGMAI/ASDVCT
Título
Assembleia Distrital de Viana do Castelo
Datas de produção
1960
a
1991
Dimensão e suporte
57 cx.; 16 liv.; 2 pt. (5,73 m.l.); papel e eletrónico nativo
Entidade detentora
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
História custodial e arquivística
As Assembleias Distritais foram criadas em 10 de Abril de 1976. De acordo com art. 82.º do Decreto-Lei n.º 79/77 de 25 de outubro, em cada distrito existia uma Assembleia Distrital com funções deliberativas, composta pelo Governador Civil que a presidia, os presidentes das câmaras municipais ou os vereadores que os substituíam e dois membros de cada assembleia municipal.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Documentação proveniente do arquivo do ex-Governo Civil de Viana do Castelo.
Âmbito e conteúdo
Documentação referente às seguintes secções: Constituição, Organização e Regulamentação; Inspeção e Fiscalização; Gestão dos Recursos Humanos; Gestão dos Recursos Financeiros; Gestão de Informação e Documentação.
Sistema de organização
Funcional
Condições de acesso
Existe documentação submetida a condições e a prazos de consulta, nos termos da Lei.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom e regular