Processos de orçamentos das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/ASDVCT/B/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de orçamentos das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários
Datas de produção
1961
a
1991
Dimensão e suporte
11 cx. (0,99 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 3 (AD/ASDVCT).
Âmbito e conteúdo
Processos de aprovação dos orçamentos das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos concelhos do distrito. Estão contemplados os orçamentos dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez (1961 a 1988), Caminha (1961 a 1991), Vila Praia de Âncora (1961 a 1991), Melgaço (1961 a 1991), Monção (1961 a 1991), Paredes de Coura (1961 a 1991), Ponte da Barca (1961 a 1989), Ponte de Lima (1961 a 1991), Valença (1961 a 1991), Viana do Castelo (1961 a 1990) e Vila Nova de Cerveira (1961 a 1991). Contém: ofícios, orçamentos e outros documentos financeiros.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados alfabeticamente pelo nome do concelho e cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular