Mapas do subsídio literário
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/JPCVCT/G/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Mapas do subsídio literário
Datas de produção
1802
a
1833
Dimensão e suporte
2 mç. (0,08 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 30 (AD/JPCVCT) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Imposto que incidia sobre a carne verde, vinho, vinagre e aguardente, criado por alvará de 10 de novembro de 1772, para manutenção dos ensinos primário e médio. Relacionam por freguesias, dentro e cada concelho, as importâncias referentes ao subsídio literário pago por diversos manifestantes. Constam destes mapas as quantias de pipas e almudes de vinho. Em 1832 e 1833 contém referenciados o Couto de Aboim da Nóbrega, Nogueira, Queijada, Vila Nova de Lanheses, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Santo Estevão da Facha, Monção, Penela de Albergaria, Viana do Castelo, Santa Marta de Bouro e Couto de Souto.
Sistema de organização
Os mapas encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular