Registo das verbas da receita do rendimento dos cativos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/JPCVCT/B/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo das verbas da receita do rendimento dos cativos
Datas de produção
1782
a
1834-02-22
Dimensão e suporte
2 liv. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 6 (AD/JPCVCT) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Livros de registo para o recebimento das esmolas dos cativos que são dadas pelas Confrarias. Até 1802 eram designados por "Livros do lançamento do emporte do dinheiro dos cativos e mais lembranças".
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular