Processos de atribuição de subsídios a desalojados
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IARNSTR/D/008
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de atribuição de subsídios a desalojados
Datas de produção
1977
a
1979
Dimensão e suporte
2 cx. (0,24 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 023 (IARN-AD).
Âmbito e conteúdo
Documentação relacionada com a atribuição de subsídios a desalojados. Contém: fichas de inscrição de desalojados recenseados do concelho, fichas de referência de distribuição de géneros alimentícios, credencial de pensionistas, fichas de distribuição de roupas pela Cruz Vermelha Portuguesa, requerimento e declaração.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente por código de concelho e alfabética pelo nome do requerente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular