Atas das sessões da Comissão Executiva
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/JGDLSB/A/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Atas das sessões da Comissão Executiva
Datas de produção
1881
a
1883
Dimensão e suporte
1 liv. (0,07 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 173.
Âmbito e conteúdo
Registo integral das atas das sessões da Comissão Executiva da Junta Geral do Distrito de Lisboa, que serviam para deliberar todos os assuntos da sua competência.
Sistema de organização
As atas encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom