Registo da Repartição da contribuição direta
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/N-A-C/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo da Repartição da contribuição direta
Datas de produção
1855
a
1855
Dimensão e suporte
1 liv. (0,01 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 814 (AD) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Caderno da repartição da contribuição direta, com os competentes documentos de cobrança em maçados. Rol do lançamento anual das contribuições diretas de repartição do extinto concelho de Valadares. Regista: a freguesia, número, nomes dos proprietários residentes no concelho que pagão décima, importância que pagam, quota em que foram coletados para a contribuição e observações.
Sistema de organização
Os cadernos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom