Atas eleitorais de apuramento distrital e dos apuramentos gerais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/L/001
Tipo de título
Formal
Título
Atas eleitorais de apuramento distrital e dos apuramentos gerais
Datas de produção
1922
a
2011
Dimensão e suporte
488 cx. (42,30 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
A cada presidente de assembleia ou secção de voto era entregue, até três dias antes da eleição, um caderno destinado às atas das operações eleitorais. Após o apuramento era lavrada a ata, da qual constavam os resultados do apuramento das respetivas operações eleitorais, as reclamações, protestos e contraprotestos apresentados e respetivas decisões. O presidente enviava dois exemplares da ata à Comissão Nacional das Eleições e o terceiro exemplar era entregue ao governador civil do respetivo distrito. Coleção de atas dos apuramentos distritais para as eleições presidenciais (Presidente da República), e dos apuramentos gerais para as eleições da Assembleia da República, Autárquicas (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia), Legislativas e Parlamento Europeu, incluindo as atas das eleições das Assembleias de voto, da Assembleia Constituinte, do Chefe de Estado e de referendos. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa n.º 718
Sistema de organização
As atas encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom